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MT realiza 3 mil audiências de custódia em um ano


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O Poder Judiciário de Mato Grosso comemora a realização de 3.019 audiências de custódia um ano após a implantação da iniciativa em Cuiabá. Em menos da metade dos casos, 43%, o flagrante foi convertido em prisão preventiva, ou seja, 1724 pessoas deixaram de ser recolhidas no sistema penitenciário desnecessariamente, na capital. Para suportar esse volume, seria necessário construir mais quatro unidades como o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que tem capacidade populacional de 392 reeducandos. 
 
De 24 de julho de 2015 a 25 de julho deste ano, 226 mulheres (7,5%) e 2793 homens (92,5%) foram submetidos à custódia. Do total, 3% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime), 20% conseguiram liberdade provisória plena e 34% foram colocados em liberdade provisória com aplicação de medida cautelar. As principais cautelares aplicadas são o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, monitoração eletrônica, proibição de manter contato com a pessoa determinada e proibição de acesso ou frequência a determinados lugares. 
 
Para o juiz titular da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), Marcos Faleiros da Silva, a avaliação é positiva. “Há muito que se comemorar tanto pelos resultados das audiências, pelas pessoas que deixaram de ingressar no sistema prisional de forma contrária à ordem constitucional, pelo dinheiro público economizado que pode ser investido em saúde, educação e na própria segurança pública, e pelo baixo índice de reingressos”, ressalta.
 
O projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Antes de ir para a audiência, ele passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. 
 
Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine. 
 
Das medidas assistenciais e providências determinadas em audiência, destacam-se 609 encaminhamentos para tratamento e dependência química (álcool e drogas) e 484 encaminhamentos para emprego ou qualificação profissional. “Já está provado que o encarceramento não reduz a violência e por isso a audiência de custódia está sendo um sucesso, além de ser um grande avanço para a sociedade. As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. Precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”, defende a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. 
 
Principais ocorrências - Os crimes mais comuns que levam às audiências de custódia são roubo (723 ocorrências), furto (598), entorpecentes (506), violência doméstica (443) e receptação (292). Em 12 meses, apenas 42 suspeitos de homicídio foram presos em flagrante e levados ao juiz. O índice de reingressos é de 6%, o que significa que apenas 180 dos presos que passaram pelo projeto voltaram a ser detidos por novos crimes. 
 
Segundo a desembargadora corregedora, esse indicador é considerado bom, pois significa que a imensa maioria não voltou a praticar algum delito. “É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social, que as políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar”, afirma, enfatizando que é preciso investir na construção de escolas e hospitais, e não de presídios. “Devemos deixar a prisão para casos em que é efetivamente imprescindível, como a última opção”, finaliza Marcos Faleiros. 
 
Saiba mais - Mato Grosso foi o quinto estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. 
 
Atualmente, as audiências são realizadas na 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), no Fórum da Capital, todos os dias da semana. As sessões são presididas por três magistrados, sendo um titular da Vara, Marcos Faleiros da Silva, e dois em regime de cooperação: Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Vara Única de Poconé. 
 
O projeto conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública. 

 
Ana Luíza Anache 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
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