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Conselhos da Comunidade se reúnem na CGJ-MT


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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) sediou uma reunião conjunta dos conselhos da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande, na última terça-feira (6 de setembro). A ideia é que eles trabalhem juntos a partir de agora, para fortalecer a atuação das entidades. O encontro foi acordado há pouco mais de um mês, durante a cerimônia de posse dos membros do conselho de Várzea Grande, a convite da desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip.  
 
Os participantes conversaram sobre a instalação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, atendimento psiquiátrico e na área de saúde para recuperandos, reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho, criação de oficinas de trabalho nas unidades prisionais, funcionamento das cantinas, alimentação dos detentos, estímulo ao estudo, estruturação do regime semiaberto e o aceso dos integrantes do conselho às unidades penitenciárias. 
 
De acordo com o juiz da execução penal Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a implantação do SSEU permitirá um trabalho mais eficaz da Vara, inclusive no levantamento e dados estatísticos, possibilitando o aperfeiçoamento da execução penal em Mato Grosso. A desembargadora Maria Erotides Kneip falou ainda da intenção de firmar um convênio com a Associação dos Surdos da capital para auxiliar da digitalização dos processos físicos no intuito de acelerar a informatização da unidade judiciária. 
 
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues falou também sobre a possibilidade de firmar um convênio para atendimento psiquiátrico dos recuperandos, seguindo o exemplo do Estado de Goiás. Segundo o magistrado, o Poder Executivo tem interesse na iniciativa. O vice-presidente do Conselho da Comunidade de Várzea Grande, Adauton Almeida, suscitou a necessidade de construção de protocolos com os órgãos públicos e empresas para encaminhamento e reinserção dos reeducandos visando evitar a reincidência no crime. 
 
Sobre o funcionamento das oficinas de trabalho ao lado dos presídios o juiz observou que a legislação dificulta a instalação ao exigir processo licitatório, o que inviabiliza o interesse de grande parte das empresas. Segundo ele, que trabalha com reeducandos deve ser visto como parceiro e a atuação do conselho pode auxiliar nisso e fazer com que o projeto saia do papel. 
 
A respeito das cantinas, o magistrado contou que atualmente estão sendo conduzidas de modo ilegal e que precisam ser administradas pelos conselhos da comunidade, o que garante a legalidade. A corregedora Maria Erotides salientou o trabalho desenvolvido em Sinop (a 500 km de Cuiabá), onde o conselho cuida da cantina e o recurso arrecadado está sendo investido na unidade. “Não é justo que esse dinheiro não seja investido na própria unidade”, afirmou. 
 
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues frisou ainda que o sistema penitenciário melhorou bastante nos últimos três anos. “Houve aumento significativo do número de estudantes entre a população carcerária. No Centro de Ressocialização da Capital, houve um salto de 10% para 80%. A média geral é de 40% no estado”, revelou. Para encerrar, conclamou os membros dos conselhos a assumir o poder que a lei lhes confere. “Temos papel fiscalizatório”, enfatizou.
 
A corregedora aproveitou a oportunidade para mostrar a estrutura, setores e departamentos da CGJ-MT, bem como algumas estatísticas da 1ª instância. Maria Erotides apresentou os juízes auxiliares e elencou as atividades de cada magistrado na corregedoria. No fim da reunião, os participantes fizeram uma visita técnica às áreas. 
 
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGj Luiz Octávio Saboia, o presidente do conselho de Cuiabá Albérico Cavalcanti, o presidente do conselho de Várzea Grande Ronei Duarte, e os integrantes Carlos Alberto Gonçalves, José Ferraz Torres Neto, Winkler Teles, Arilson Rodrigues, Leandro Momente, Pedro Souza das Chagas, Luiz Roberto Silva, Eliane Rojas e Elizário Ramos. 
 
 
Ana Luíza Anache 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
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